TST - ED-ROAR - 943/2002-000-12-00


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Inexistindo quaisquer dos vícios justificadores dos embargos opostos, estando perfeitamente consignadas pelo acórdão, de forma clara e coerente, todas as razões que levaram à improcedência do pedido de corte rescisório, não podem ser acolhidos os embargos de declaração, ante os termos dos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 943/2002-000-12-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-caracterização.

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