TST - AIRR - 97292/2003-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. Reconhecido o adicional de insalubridade, com espeque na prova dos autos, uma vez que o reclamante, embora utilizasse EPI fornecido pela empresa, exercia atividades em condições insalubres, defesa, efetivamente, em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório. 2. Relembre-se ser defeso, em sede de recurso de revista, o reexame de fatos e provas (Súmula de nº 126 do TST). 3. De todo modo, o v. acórdão regional se mostra em harmonia também com a Súmula de nº 289 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97292/2003-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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