TST - AIRR - 90114/2003-900-02-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO TST. TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS. Decisão regional em harmonia com o entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial 17 da SDC/TST e no Precedente Normativo 119/TST. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 90114/2003-900-02-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, contribuição confederativa, precedente normativo 119 do tst.

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