TST - RR - 260/2001-653-09-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Ante a razoabilidade da tese de violação do artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, sob o argumento de que o reclamante exercia cargo de confiança, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. Deixo de declarar a nulidade invocada, nos moldes preconizados pelo § 2º do art. 249 do Código de Processo Civil, ante a possibilidade do mérito ser julgado favoravelmente ao recorrente. Recurso não conhecido. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Consoante descrito no acórdão, as testemunhas afirmaram que o reclamante exercia as funções de gerente de negócios, tanto em Porto Alegre quanto em Maringá, e que era responsável pela parte de vendas em Maringá e possuía assinatura autorizada em Porto Alegre. Tais funções, por óbvio, exigem fidúcia especial do bancário.

Tribunal TST
Processo RR - 260/2001-653-09-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, bancário.

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