TST - ED-RR - 22/1995-022-04-40


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. In casu, pretende a reclamada que se complemente a prestação jurisdicional tendo-se em conta que o acórdão objurgado olvidou-se de examinar a questão relativa aos honorários advocatícios, restando, portanto, omisso, quando tal vício não se observa, resultando disto o não acolhimento de suas razões. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 22/1995-022-04-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, necessidade de complementação.

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