TST - AIRR - 98622/2003-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Constatando-se que o banco reclamado procura tão-somente rediscutir o deferimento de horas extras, diferenças de adicional noturno e devolução de descontos, em indisfarçável procura de levar à revisita de fatos e provas, imperiosa se torna a aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 126/TST. Assim, à míngua de suprimento vital o recurso principal estiola, sendo inócuo, em última análise, o agravo de instrumento. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98622/2003-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, ônus da prova.

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