STJ - EDcl nos EDcl no REsp 519988 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0044286-2


17/mai/2004

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO . NÃO
CONFIGURADA.
1. A alegada omissão não subsiste visto que a questão referente às
planilhas apócrifas juntadas aos autos por Procurador da Autarquia
foi devidamente analisada no acórdão embargado.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 519988 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0044286-2
Fonte DJ 17.05.2004 p. 273
Tópicos previdenciário, processual civil, embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial.

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