TST - AIRR - 99666/2003-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A não oposição de Embargos de Declaração revela a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal a quo. CERCEAMENTO DE DEFESA SÚMULA Nº 357/TST TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO Nos termos da Súmula nº 357 do TST, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. O argumento do Recorrente, que visa a excluir de tal entendimento a testemunha cuja ação apresente parcial identidade de pedidos, não encontra respaldo na jurisprudência da Corte. Os arestos colacionados estão superados pela jurisprudência deste Tribunal (Súmula nº 333 do TST). Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99666/2003-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional.

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