STJ - RHC 14034 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0021126-4


17/mai/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL -
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - INSTITUTO MAIS VANTAJOSO AOS
PACIENTES.
- No presente caso a suspensão condicional do processo é o instituto
mais vantajoso aos pacientes, eis que, além de inexistir a imposição
de pena, o prazo final do sursis processual dar-se-á brevemente, em
16.08.2004. Destarte, inexistem razões ensejadoras da alteração da
situação processual do feito.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14034 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0021126-4
Fonte DJ 17.05.2004 p. 241
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, juizado especial criminal, suspensão condicional do processo.

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