STJ - EDcl no REsp 502522 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0028668-3


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. VIA
ELEITA INADEQUADA.
1. Não há qualquer omissão, obscuridade ou omissão a serem sanadas
no acórdão embargado, que não conheceu o recurso especial em razão
da ausência dos requisitos necessários à sua admissibilidade.
2. A pretensão do Embargante em modificar o acórdão ora impugnado,
apresentando, inclusive, nova tese nas razões dos aclaratórios, não
se coaduna com a via integrativa dos embargos de declaração, haja
vista a inexistência de qualquer vício a ser sanado no aresto
embargado.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 502522 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0028668-3
Fonte DJ 17.05.2004 p. 271
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão, obscuridade e contradição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›