TST - AIRR - 721/1996-088-03-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 557, PARÁGRAFO 2°, DO CPC. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. O artigo 557 do CPC aplica-se ao processo do trabalho. Tal entendimento foi confirmado por esta Corte com a edição da Instrução Normativa 17/99. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 721/1996-088-03-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, artigo 557, parágrafo 2°, do cpc.

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