STJ - EDcl no AgRg no REsp 542554 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0082847-0


17/mai/2004

Embargos de declaração. Agravo. Recurso especial. Omissão.
Dispositivos constitucionais.
Rejeitam-se os presentes embargos de declaração, porquanto o
acórdão, expressamente, ressaltou a impossibilidade de, nesta via
especial, examinar a apontada contrariedade a dispositivos
constitucionais.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 542554 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0082847-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 218
Tópicos embargos de declaração.

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