STJ - AgRg no Ag 552310 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0173130-6


17/mai/2004

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Indenização. Danos
morais. Inscrição indevida. Cadastro de controle de crédito.
1. Ação de indenização por danos morais decorrentes da inscrição
indevida no cadastro de órgão de controle de crédito. A revisão
nesta Corte do valor da indenização arbitrado na origem somente se
justifica quando manifestamente elevado ou reduzido, o que não
ocorre neste feito.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 552310 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0173130-6
Fonte DJ 17.05.2004 p. 220
Tópicos agravo regimental.

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