TST - ROMS - 2127/2001-000-15-00


30/set/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Esta Subseção Especializada já firmou o entendimento de que perde o objeto o mandado de segurança que impugna a reintegração liminarmente concedida pelo fato de haver sido proferida sentença de mérito nos autos originários. Constatando-se que no feito principal já sobreveio provimento jurisdicional definitivo, no sentido da parcial procedência da reclamação trabalhista principal, a extinção do presente processo, no qual ajuizada a ação mandamental ainda em curso e atualmente em grau de recurso ordinário, sem julgamento do mérito, é medida que se impõe, ante a falta de interesse processual dos impetrantes a tutelar (art. 267, VI, do CPC).

Tribunal TST
Processo ROMS - 2127/2001-000-15-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos mandado de segurança, reintegração liminarmente concedida, superveniência de sentença, julgando parcialmente procedente a reclamação trabalhista originária.

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