STJ - AgRg no Ag 557550 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0186100-1


17/mai/2004

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO
1º DA LEI Nº 8.009/80 APONTADO COMO VIOLADO. AUSÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DE TESE. SÚMULA N.º 284 DO STF.
1. A decisão vergastada encontra-se escorreita, pois os Agravantes
não trouxeram nenhum argumento capaz de infirmá-la, o que se impõe a
manutenção da decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 557550 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0186100-1
Fonte DJ 17.05.2004 p. 278
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, recurso especial, artigo 1º da lei nº 8.009/80 apontado como violado.

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