TST - A-AIRR - 108861/2003-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO. APOSENTADORA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OJSBDI1 Nº 177. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE RATIFICA. Não merece reparo a decisão monocrática, devidamente fundamentada, que nega seguimento ao agravo de instrumento, em razão de estar a decisão regional em harmonia com a OJSBDI1 nº 177. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 108861/2003-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo, aposentadora, extinção do contrato de trabalho.

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