TST - AIRR - 1070/2002-114-03-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. O fulcro do recurso gira em torno da existência de unicidade contratual, remetendo à rediscussão de fatos e provas. Assim, o recurso é incabível na forma da Súmula nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1070/2002-114-03-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, unicidade contratual, reexame de fatos e provas.

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