TST - AIRR - 1080/2002-067-03-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nas razões de agravo não houve indicação de ofensa ao art. 93, IX, da CF/88, como ocorreu no recurso de revista, o que torna o presente apelo desfundamentado, nos moldes da OJ 115 da SDI-1/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1080/2002-067-03-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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