TST - AG-AIRR - 231/2001-036-15-42


30/set/2005

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DO ACORDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Inadmissível agravo de instrumento se, da sua formação, não consta o traslado da cópia do acórdão proferido em embargos de declaração, impossibilitando, assim, o exame da alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência que se extrai do exame conjunto do artigo 897, § 5º, incisos I e II, e da Instrução Normativa nº 16/99, item III, do TST. 2. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 231/2001-036-15-42
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo, agravo de instrumento, ausência de traslado do acordão proferido em embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›