STJ - HC 32546 / PE HABEAS CORPUS 2003/0231197-0


17/mai/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO
DE INOCÊNCIA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
DESCABIMENTO NA VIA ESTREITA DO WRIT. EXCESSO DE PRAZO. FEITO
COMPLEXO E ATRASO ATRIBUÍDO À DEFESA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
1. Para que seja reconhecida a inexistência dos fatos apresentados
na denúncia, faz-se necessário, in casu, o revolvimento e reexame de
todo o conjunto fático-probatório dos autos, porquanto as provas
colacionadas não demonstraram de forma flagrante e incontroversa a
inocência das Pacientes, o que é inviável na angusta via do habeas
corpus.
2. Não há, na espécie, constrangimento por excesso de prazo na
instrução criminal, ante a complexidade da causa - onde foi
necessária a expedição de cartas precatórias para oitiva de
testemunhas -, bem como em razão de atraso atribuído à própria
defesa, incidindo, na espécie, o princípio da razoabilidade.
3. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 32546 / PE HABEAS CORPUS 2003/0231197-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 258
Tópicos habeas corpus, processual penal, tráfico de entorpecentes.

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