STJ - HC 31574 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0200139-1


17/mai/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE
DETERMINOU A PROGRESSÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO PARA SEMILIBERDADE.
PERDA DO OBJETO.
1. Tendo em vista a superveniência de sentença que determinou a
progressão da medida de internação, aplicada ao Paciente, para
semiliberdade, resta inteiramente atendido o objeto do presente
writ.
2. Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 31574 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0200139-1
Fonte DJ 17.05.2004 p. 254
Tópicos habeas corpus, processual penal, superveniência de sentença que determinou a progressão da medida de.

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