STJ - HC 32627 / MG HABEAS CORPUS 2003/0233057-2


17/mai/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MUDANÇA DO TÍTULO DA
CONSTRIÇÃO CAUTELAR. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO PELA CORTE A QUO.
1. Correta a decisão que, diante da superveniência de sentença
condenatória, julgou prejudicado o habeas corpus pela perda de seu
objeto, porquanto a segregação do Paciente encontra-se agora
respaldada em novo título judicial.
2. Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 32627 / MG HABEAS CORPUS 2003/0233057-2
Fonte DJ 17.05.2004 p. 259
Tópicos habeas corpus, processual penal, pedido de liberdade provisória.

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