TST - ED-AIRR - 6992/2001-037-12-40


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios acolhidos para esclarecer que não viola o artigo 306 da CLT, decisão regional que adota tese no sentido de que o jornalista que exerce a função de editor sujeita-se a jornada de trabalho de cinco horas ao dia. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 6992/2001-037-12-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, provimento para prestar esclarecimentos, embargos declaratórios acolhidos para.

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