STJ - HC 32342 / MG HABEAS CORPUS 2003/0225009-0


17/mai/2004

HABEAS CORPUS. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE DEZ
ANOS DE IDADE. CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM O
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VALIDADE. TENTATIVA. AFERIÇÃO.
REVOLVIMENTO DE MATÉRIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.
1. Não há ilegalidade em sentença condenatória, sanável pela via do
habeas corpus, que, para a constatação da autoria, considera a
palavra da vítima do crime de atentado violento ao pudor, mormente
quando em harmonia com o conjunto fático-probatório, em face das
circunstâncias em que normalmente esse tipo de crime ocorre: às
escondidas, longe de testemunhas. Precedentes.
2. A inversão do julgado, seja para absolvição seja para a
desqualificação do crime de consumado para tentado, demanda,
necessariamente, o reexame da matéria probatória, inviável na
angusta via do habeas corpus.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32342 / MG HABEAS CORPUS 2003/0225009-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 257
Tópicos habeas corpus, penal, atentado violento ao pudor contra menor de dez anos de.

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