STJ - HC 33352 / CE HABEAS CORPUS 2004/0011108-3


17/mai/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. GARANTIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ELEMENTO CONCRETO A
JUSTIFICAR A MEDIDA CONSTRITIVA. TENTATIVA DE FUGA DO ACUSADO LOGO
APÓS O CRIME E INTENÇÃO DE LINCHAMENTO POR POPULARES QUE
TESTEMUNHARAM A PRÁTICA DO DELITO. PRECEDENTES DO STJ.
1. No caso, a necessidade da custódia cautelar justifica-se para a
garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal, bem como
para a preservação da ordem pública.
2. Constrangimento ilegal não evidenciado.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 33352 / CE HABEAS CORPUS 2004/0011108-3
Fonte DJ 17.05.2004 p. 263
Tópicos habeas corpus, processual penal, crime de homicídio qualificado.

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