STJ - AgRg nos EDcl na MC 6270 / SC AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0041031-0


17/mai/2004

PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A
RECURSO ESPECIAL - HONORÁRIOS.
1. Extinta a cautelar por perda de objeto (julgamento do recurso
especial), não são devidos honorários.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl na MC 6270 / SC AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0041031-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 161
Tópicos processo civil, medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial, honorários.

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