TST - RR - 120337/2004-900-04-00


30/set/2005

ESTABILIDADE CIPA. RENÚNCIA. Os arestos transcritos são inespecíficos, atraindo a incidência da Súmula nº 296 do TST. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Os paradigmas colacionados são iservíveis, não atendendo o disposto na Súmula nº 296 do TST e no art. 896, “a”, da CLT. Recurso de revista não conhecido integralmente.

Tribunal TST
Processo RR - 120337/2004-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos estabilidade cipa, renúncia, os arestos transcritos são.

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