STJ - HC 27931 / SP HABEAS CORPUS 2003/0058019-0


17/mai/2004

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS.
PRONÚNCIA. PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADA NULIDADE POR MÁ
APRECIAÇÃO DAS PROVAS. IMPRESTABILIDADE DA PRESENTE VIA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, SENDO NEGADO AO RÉU O
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO JUSTIFICADA EM NOVO TÍTULO
JUDICIAL.
1. Não é o habeas corpus via adequada para o exame aprofundado de
matéria fático-probatória, razão pela qual não se pode lograr êxito
no pedido de anulação da pronúncia em face de alegada má apreciação
das provas, mesmo porque essa sentença traduz mero juízo de
admissibilidade da acusação.
2. Noticiada a superveniência de sentença que condenou o ora
Paciente à pena de cinqüenta e seis anos de reclusão, em regime
integralmente fechado, tendo-lhe sido negado o direito de apelar em
liberdade.
3. A sentença condenatória passa a constituir novo título judicial a
justificar o cárcere cautelar, impugnável pela via processual
adequada perante a respectiva Corte estadual.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27931 / SP HABEAS CORPUS 2003/0058019-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 248
Tópicos habeas corpus, homicídios qualificados consumados e tentados, pronúncia.

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