TST - RR - 18906/2000-651-09-00


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no recurso ordinário e nos embargos de declaração significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. Decisão regional em consonância com a Súmula 6, itens VII e VIII, desta Corte. JORNADA DE TRABALHO. LEI 8.904/94. ADVOGADO. Arestos inespecíficos, a teor do disposto nas Súmulas 23 e 296 do TST. Não se configura violação ao art.

Tribunal TST
Processo RR - 18906/2000-651-09-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a manifestação do tribunal.

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