STJ - HC 32055 / PB HABEAS CORPUS 2003/0216391-9


17/mai/2004

HABEAS CORPUS. ECA. INFRAÇÃO EQUIPARADA A ROUBO TRIPLAMENTE
QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. SENTENÇA
SUPERVENIENTE. APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.
PEDIDO PREJUDICADO.
1. Com a superveniência de sentença que aplicou ao adolescente
medida sócio-educativa de internação por prazo indeterminado, o
presente habeas corpus resta prejudicado, na medida em que o objeto
do writ se restringe ao pedido de revogação da internação provisória
anteriormente determinada.
2. Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 32055 / PB HABEAS CORPUS 2003/0216391-9
Fonte DJ 17.05.2004 p. 255
Tópicos habeas corpus, eca, infração equiparada a roubo triplamente qualificado.

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