TST - AIRR - 2283/1999-054-01-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista não se viabiliza quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional por incidência da OJ 115/SDI/TST ou porque devidamente explicitadas as razões de decidir e analisadas as questões fáticas e jurídicas relevantes ao deslinde da controvérsia. CONFISSÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2283/1999-054-01-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista.preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›