TST - AIRR - 1562/2000-732-04-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. CERCEIO DE DEFESA. A reclamada não apontou expressamente os esclarecimentos que deveriam ser prestados pelo perito e que teriam o condão de alterar o convencimento do julgador de origem sobre a existência do labor em condições insalubres. A alegação genérica de cerceio de defesa não enseja o conhecimento do recurso de revista. O indeferimento de quesitos impertinentes está contemplado no artigo 426 do CPC. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. O regional, ao negar provimento ao recurso ordinário da recorrente e manter a sentença, observou o princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, erigido no artigo 131 do CPC, consignando expressamente que a decisão não se valeu apenas das informações das testemunhas do autor. A alteração do que restou decidido implica o reexame de fatos e provas, o que é vedado na Súmula 126 do TST, razão pela qual o recurso não se viabiliza por violação ao artigo 5°, LIV e LV da Constituição Federal. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1562/2000-732-04-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indeferimento de esclarecimentos periciais.

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