TST - AIRR - 654/1995-281-01-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ausência de indicação de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, em desatenção ao preconizado no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 654/1995-281-01-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, nulidade.

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