TST - AIRR - 5127/2002-004-12-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5127/2002-004-12-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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