TST - RXOF e ROAR - 126853/2004-900-04-00


30/set/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO. COISA JULGADA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. Para o acolhimento do pedido de corte rescisório por violação da coisa julgada, é necessário que exista clara dissonância entre o título executivo e a decisão rescindenda. Cabe ao Julgador, no processo de execução, e em obediência estrita aos comandos da res judicata, definir os parâmetros para liquidar a sentença, e, muitas vezes, neste processo, existe a necessidade de interpretação dos comandos emanados na sentença exeqüenda, sem, contudo, modificá-la ou preteri-la. Na hipótese dos autos, o título executivo expressamente previu o reajuste salarial da parcela denominada “adiantamento salarial PCCS” tomando como base a variação salarial dos servidores públicos, e não o percentual relativo a evolução salarial e incorporação de outras parcelas isoladamente percebidas pelo Reclamante, como preconizou a decisão rescindenda. Assim, irretocável a decisão recorrida ao considerar existente a agressão ao título executivo e a procedência do pedido de corte rescisório por violação da coisa julgada.

Tribunal TST
Processo RXOF e ROAR - 126853/2004-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos ação rescisória, violação, coisa julgada.

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