TST - ED-AIRR - 818/1996-020-04-40


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se ressentindo o acórdão embargado dos vícios que lhes foram imerecidamente atribuídos, impõe-se não só a rejeição sumária dos embargos de declaração, mas sobretudo o apenamento da embargante na multa do artigo 538, § único do CPC, face o seu caráter manifestamente protelatório.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 818/1996-020-04-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, não se ressentindo o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›