STJ - EDcl no REsp 504654 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0032203-9


17/mai/2004

Embargos de declaração. Recurso especial. Sistema Financeiro da
Habitação. Amortização da dívida. Dispositivo legal não suficiente.
1. Estando claro no acórdão embargado que o dispositivo legal
ventilado é impróprio para o fim colimado pelos recorrentes, descabe
a apresentação dos presentes declaratórios com o propósito de,
simplesmente, reexaminar a questão, ausente qualquer defeito
material a ser sanado.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 504654 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0032203-9
Fonte DJ 17.05.2004 p. 215
Tópicos embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›