TST - ED-RR - 261/2003-054-03-00


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC e no artigo 897-A da CLT. 2. Infundados, assim, embargos de declaração em que a parte, a pretexto de contradição e omissão, essencialmente busca a reforma do acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 261/2003-054-03-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, contradição e omissão, não-configuração.

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