TST - ED-AIRR - 997/1995-023-02-40


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Demonstrada a existência de omissão no julgado, haja vista a existência de declaração de autenticidade das cópias que acompanharam o Agravo de Instrumento, acolhem-se os Embargos de Declaração, para, sanando a omissão, imprimir-lhes efeito modificativo, a fim de conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 997/1995-023-02-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, efeito modificativo, demonstrada a existência de.

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