STJ - EDcl no Ag 313377 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0058091-0


17/mai/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. ACÓRDÃO DA CORTE DE ORIGEM COM
FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO NA
DECISÃO EMBARGADA. NÃO-OCORRÊNCIA.
A omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas
por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios
termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.
Com a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição
contrária aos interesses da embargante. Inexistente a eiva apontada
(contradição), não cabe a reapreciação da matéria em embargos
declaratórios.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 313377 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0058091-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 168
Tópicos embargos de declaração, agravo, acórdão da corte de origem com fundamento eminentemente constitucional.

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