STJ - HC 16917 / PA HABEAS CORPUS 2001/0061902-9


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO
FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. FUGA DO RÉU.
CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA.
IRRELEVÂNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA.
INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Deve ser mantida a decisão que decretou a custódia cautelar do
paciente, se demonstrada a necessidade da prisão, atendendo-se aos
termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante.
A evasão do réu pode ser suficiente para motivar a segregação
provisória a fim de garantir a aplicação da lei penal. Precedente.
Paciente que é possuidor de condições pessoais desfavoráveis, tais
como a ausência de trabalho certo e integração em gangues,
circunstância que dá respaldo à prisão processual.
É imprópria a alegação de desnecessidade da custódia, em virtude de
o paciente ter se apresentado espontaneamente perante a Autoridade
Policial, se o encarceramento encontra respaldo em outros elementos
constantes dos autos.
O encarceramento pode ser decretado sempre que necessário, e mesmo
por cautela, não caracterizando afronta ao princípio constitucional
da inocência, se devidamente motivado, hipótese evidenciada in casu.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 16917 / PA HABEAS CORPUS 2001/0061902-9
Fonte DJ 17.05.2004 p. 245
Tópicos criminal, homicídio qualificado, prisão preventiva.

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