STJ - HC 32568 / DF HABEAS CORPUS 2003/0231517-5


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA A
TESTEMUNHAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. DECRETAÇÃO FUNDAMENTADA.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
I. Não há ilegalidade no acórdão que confirmou a decretação da
prisão preventiva do paciente, se evidenciada suficiente motivação,
atendendo aos termos do art. 312 do Diploma Processual Penal e à
jurisprudência dominante.
II. Justifica-se a imposição da medida constritiva para fins de
resguardar a integridade física das testemunhas, como garantia à
ordem pública. Precedente.
III. A periculosidade do agente constituir óbice à cassação da
segregação cautelar.
IV. A existência de condições pessoais favoráveis – como bons
antecedentes e primariedade –, não são garantidoras de eventual
direito à revogação da custódia, se a sua manutenção é recomendada
por outros elementos dos autos.
V. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32568 / DF HABEAS CORPUS 2003/0231517-5
Fonte DJ 17.05.2004 p. 258 REPDJ 24.05.2004 p. 315
Tópicos criminal, homicídio qualificado, prisão preventiva.

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