STJ - HC 32460 / BA HABEAS CORPUS 2003/0228541-1


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA
DO RÉU. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO
DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Não há ilegalidade no acórdão que manteve a custódia do paciente,
tendo em vista a conformidade com as exigências legais e com a
jurisprudência dominante.
A evasão do réu pode ser suficiente para motivar a segregação
provisória a fim de garantir a aplicação da lei penal. Precedente.
O encarceramento pode ser decretado sempre que necessário, e mesmo
por cautela, não caracterizando afronta ao princípio constitucional
da inocência, se devidamente motivado, hipótese evidenciada in casu.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32460 / BA HABEAS CORPUS 2003/0228541-1
Fonte DJ 17.05.2004 p. 258
Tópicos criminal, extorsão mediante sequestro, prisão preventiva.

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