STJ - HC 18650 / SP HABEAS CORPUS 2001/0119626-5


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. REGIME PRISIONAL FECHADO.
GRAVIDADE DO CRIME. HC ANTERIORMENTE IMPETRADO PERANTE ESTA CORTE.
MERA REITERAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO.
Tratando-se de habeas corpus com objeto idêntico ao de ordem
anteriormente impetrada perante esta Corte, configura-se a
inadmissível reiteração, razão pela qual não se conhece do pedido de
concessão do regime semi-aberto para o cumprimento da reprimenda.
Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 18650 / SP HABEAS CORPUS 2001/0119626-5
Fonte DJ 17.05.2004 p. 246
Tópicos criminal, execução, roubo qualificado.

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