STJ - HC 32390 / MT HABEAS CORPUS 2003/0226700-8


17/mai/2004

PROCESSO PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - RÉU JÁ
SENTENCIADO - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA - NECESSIDADE DE EXAMINAR-SE COM
PROFUNDIDADE AS PROVAS - INVIABILIDADE.
- A alegação genérica de inocência é inviável de apreciação pela via
escolhida, de cognição sumária, porquanto exige o amplo exame de
provas e fatos.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32390 / MT HABEAS CORPUS 2003/0226700-8
Fonte DJ 17.05.2004 p. 257
Tópicos processo penal, tráfico ilícito de entorpecentes, réu já sentenciado.

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