STJ - HC 86112 / MA HABEAS CORPUS 2007/0152453-2


10/mar/2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE DE ESTRANGEIRO. CONTRABANDO OU
DESCAMINHO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO
FALSO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA
MEDIDA EXTREMA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E
MATERIALIDADE. FACILIDADE DE FUGA. PROTEÇÃO DOS VALORES ELENCADOS NO
ART. 312 DO CPP. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Sendo induvidosa a prática do crime e presentes suficientes
indícios de sua autoria por estrangeiro, não será arbitrária,
abusiva nem tampouco absurda, a assertiva judicial de que, em
liberdade, o agente se furtará à aplicação da lei penal, sendo de
extrema valia, para a verossimilhança de tal afirmação, a natureza
do delito, as condições em que o foi praticado, a personalidade do
agente e sua facilidade para evadir-se do País.
2. O Magistrado processante, ao decretar a prisão preventiva do
ora paciente, o fez pautado em veementes indícios de autoria e
materialidade, além da necessidade de resguardo do regular andamento
da futura ação penal, asseverando que o paciente é estrangeiro em
situação irregular no País, não possui residência fixa, nem
desenvolve atividade lícita, além de que, um de seus ofícios, era
burlar a fiscalização aeroportuária, transitando livremente pelo
território nacional, mesmo a despeito de sua situação irregular.
3. Destarte, encontram-se presentes os requisitos autorizadores da
custódia cautelar, tendo sido indicados elementos concretos
suficientes, extraídos dos autos do inquérito, entre eles a
facilidade de fuga que possui o paciente, demonstrando a necessidade
da medida extrema, em razão da garantia da ordem pública e da
aplicação da lei penal.
4. Habeas Corpus denegado, em conformidade com o parecer
ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 86112 / MA HABEAS CORPUS 2007/0152453-2
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus, prisão em flagrante de estrangeiro, contrabando ou descaminho.

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