TST - AIRR - 119/2002-015-04-41


30/set/2005

PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Não ocorre nulidade por negativa de prestação jurisdicional se o acórdão do Regional está devidamente fundamentado no tocante aos pontos em que lhe cumpria posicionar-se. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 119/2002-015-04-41
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos preliminar, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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