TST - ED-RR - 951/2002-029-12-00


30/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não se ressentindo o acórdão embargado dos vícios citados no art. 535 do CPC, é de rigor rejeitar os embargos, por conta da sua proverbial inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com o decidido alhures.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 951/2002-029-12-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, não se ressentindo o.

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