TST - ED-RR - 1530/2000-462-02-00


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se ressentindo o acórdão embargado dos vícios contidos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, é de rigor rejeitá-los, por conta da sua inaptidão como instrumento para reiteração das razões do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1530/2000-462-02-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, não se ressentindo o.

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