TST - AIRR - 694/2002-114-03-41


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. VALOR INSUFICIENTE. DESERÇÃO. “É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.”(Súmula de n° 128, I, do TST). Assim, porque não comprovado o depósito relativo ao recurso de revista, nem tampouco alcançado o valor arbitrado à condenação, efetivamente não merecia processamento o apelo. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 694/2002-114-03-41
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, depósito recursal.

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